PERÍCIA CONTÁBIL


Considerando as disposições sobre a habilitação profissional do perito contidas na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PP 01 (R1), de 19 de março de 2020 do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa que contempla o documento que o perito deverá anexar no primeiro ato de sua manifestação no processo e na apresentação do laudo ou parecer:


Diploma de bacharel em Ciências Contábeis.


Carteira profissional de contador.


Certidão Negativa de Débitos junto ao Conselho Regional de Contabilidade.


Certidão de Regularidade Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.


Certificado de aprovação no exame de qualificação técnica.

Com relação ao comportamento dos peritos contadores, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Um perito-contador nomeado pelo juiz dirigiu ao juiz petição, no prazo legal, justificando que não poderia realizar a perícia, por ter sido empregado de uma das partes, há menos de 6 meses.  

II. Um perito-contador, nomeado em juízo para atuar em uma questão relativa a uma dissolução de sociedade, após constatar que não dispunha dos recursos humanos e materiais em sua estrutura profissional para assumir o encargo, informou verbalmente ao juiz que iria aceitar o trabalho, mas que não teria condições de cumprir com os prazos estabelecidos. 

III. Um perito-contador assistente, convidado por uma das partes, ao tomar conhecimento de que a parte contrária era seu amigo íntimo, além de compadre, comunicou sua recusam devidamente justificada por escrito, com cópia ao juízo.

Analise as três situações acima e em seguida, assinale a alternativa que contenha apenas os itens onde o comportamento do perito está de acordo com o disposto na NBC PP 01 (R1) de 19/03/2020, que estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito:


I e III, apenas. 


I, II e III.


Todas estão corretas.


II e III, apenas. 


I e II, apenas. 

Assinale a sequencia que corresponde corretamente o preenchimento da afirmativa a seguir:

 

“ Esta peça é a materialização da _________ obtida por meio de documentos insertos nos autos ou arrecadados nas _____________ e deve estar sustentado pela _____________ dos fatos e pela pesquisa de tais documentos. Apesar disso, o juiz não está obrigado a decidir baseado apenas no _________, podendo forma sua convicção por meio dos outros elementos ou fatos provados nos autos.”


prova, vistoria, diligência, parecer.


diligência, provas, fase operacional, relatório de vistoria.


prova, diligências, investigação, laudo.


vistoria, diligências, proposta de honorários, laudo.


diligências, provas, responsabilidade, parecer contábil.

Imagine a seguinte situação: você foi nomeado num processo e, ao elaborar sua proposta de honorários, após carga nos autos, você está fazendo uma leitura do processo para conhecer os detalhes acerca do objeto. Percebe que não há quesitos a serem respondidos. Como o perito deve proceder ?

Assinale a alternativa correspondente.


Elabora petição ao Juiz solicitando que as partes formulem seus quesitos.


Liga para as partes para solicitar que sejam formulados os quesitos.


Elabora o Laudo pericial, de forma evasiva, pois não há o que responder no processo.


Devolve o processo e se recusa a realizar a perícia.


Se orienta pelo objeto da perícia e realiza as diligências e os cálculos e os fundamenta no seu Laudo, de maneira a levar o Juiz a perceber a verdade sobre o fato controverso.

“Se lato sensu: todos os atos adotados pelo perito, inclusive, comunicações às partes e seus assistentes, na busca de documentos, coisas, dados e informações e outros elementos de prova necessários à elaboração do trabalho pericial. Se stricto sensu: o trabalho de campo na busca de elementos necessários que não estejam juntados aos autos”. O texto acima foi retirado da NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TP 01 (R1), DE 19 DE MARÇO DE 2020 e está relatando um procedimento do trabalho pericial. Assinale a alternativa correta e que relaciona o texto acima ao procedimento.


Quesitos


Diligências


Resumo dos autos


Parecer contábil


Metodologia

Com base na NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TP 01 (R1), DE 19 DE MARÇO DE 2020, assinale com (v) as afirmativas verdadeiras e (f) as falsas.

 

(  ) O perito deve elaborar o laudo e o parecer, utilizando-se do vernáculo, sendo admitidas apenas palavras ou expressões idiomáticas de outras línguas de uso comum nos tribunais judiciais ou extrajudiciais.
(  ) O laudo e o parecer são, respectivamente, orientados e conduzidos pelo perito nomeado e pelo assistente técnico, que devem adotar padrão próprio, respeitada a estrutura prevista nas disposições legais, administrativas e nesta Norma.
(  ) O laudo e o parecer devem contemplar o resultado final alcançado por meio de elementos de prova inclusos nos autos ou arrecadados em diligências que o perito tenha efetuado, por intermédio de peças contábeis e quaisquer outros documentos, tipos e formas.

 

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta


V,V,V.


F,V,V.


F,F,V.


V,F,V.


V,V,F.

(IBFC/PC RJ - Adaptada) Quando se tratar de laudo pericial contábil assinado em conjunto pelo(s) perito- contador e perito(s) - contador(es) assistente(s), de acordo com a NBC TP 01 (R1), que dispõe sobre perícia contábil, pode- se afirmar que: 


Quando o laudo pericial contábil é assinado em conjunto pelo perito- contador e perito- contador assistente, somente o perito- contador é responsável pelo documento.


O laudo pericial contábil em nenhuma circunstância pode ser assinado em conjunto com o perito- contador assistente.


Quando o laudo pericial contábil é assinado em conjunto pelo perito- contador e perito-contador assistente, há responsabilidade solidária sobre o referido documento.


O laudo pericial contábil, mesmo quando elaborado em conjunto com o perito- contador assistente, somente pode ser assinado pelo perito- contador.


O laudo pericial contábil pode ser assinado em conjunto com o perito- contador assistente somente após a anuência das partes do processo.

ANALISTA DO CNMP/2015 (Adaptado) - As conclusões dos trabalhos da perícia contábil que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, são fundamentadas, entre outros, pelos seguintes procedimentos especificados na NBC TP 01 (R1):

I. A circularização é a técnica utilizada na obtenção de declaração formal e independente, de pessoas não ligadas entidade, seja por interesses comerciais, afetivos, etc.
II. O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos. 
III. A observação é o acompanhamento de processo ou procedimento, quando de sua execução. 
IV. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico. 
V. A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas. 

Está correto o que se afirma APENAS :


I, IV e V. 


II, III e IV.


I, II, IV e V.


II, IV e V.


I, II e V.

Com base no novo CPC (código de processo civil) e nas normas e legislações vigentes a cerca da Perícia Contábil, julgue os itens abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e sem seguida assinale a alternativa que contenha a sequência correta:

 

I - Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se tanto aos peritos quanto aos assistentes técnicos.

II - É facultado ao perito instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e quaisquer outras peças que julgar necessário, devendo apresentá-lo em cartório no prazo fixado pelo juiz, pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento

III - Para desempenharem suas funções, podem o perito e os assistentes técnicos ouvir testemunhas e solicitar documentos que estejam em poder das partes.


V, V, F


F, V, V


F, F, F


F, F, V


V, V, V

(Exame de Suficiência 2013.1- adaptada) O profissional X, contador habilitado, responsável pela contabilidade da empresa Z por vários anos, tendo rescindido seu contrato de trabalho, em dezembro de 2005, vem realizando, após esta data, perícias contábeis judiciais. Em fevereiro de 2012, foi nomeado para trabalhar como perito do juízo em um processo judicial em que figura, em uma das partes, a empresa Z. Os trabalhos, a serem executados, correspondem ao ano de 2009 e referem-se à apuração de haveres. Diante deste fato e tratando-se exclusivamente do impedimento legal ele

deve:


Encaminhar ao juízo competente, petição no prazo legal, declinando sua indicação por ter sido funcionário da empresa Z, julgando-se suspeito para execução do trabalho a que foi nomeado.


Encaminhar ao juízo competente, petição no prazo legal, concordando com sua nomeação, não havendo impedimento legal, uma vez que já se passaram mais de 2 anos da rescisão contratual.


Encaminhar ao juízo competente, petição no prazo legal, justificando seu impedimento legal, pelo motivo de a matéria em litígio não ser de sua especialidade.


Encaminhar ao juízo competente, petição a qualquer prazo, concordando com sua nomeação, não havendo impedimento legal, uma vez que já se passaram mais de 2 anos da rescisão contratual.


Encaminhar ao juízo competente, petição no prazo legal, justificando seu impedimento legal, por ter exercido cargo ou função incompatível com a atividade de perito contador.

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